Descubra como calcular corretamente o conteúdo de importação
Evite multas por emissão de notas fiscais com alíquota interestadual do ICMS errada.
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Por que preciso aprender a calcular o conteúdo de importação?
Empresas industriais adquirem insumos, que são matérias primas para produtos que serão fabricados, montados, industrializados. Se algum destes componentes for importado (diretamente pela empresa ou adquirido no mercado nacional), nasce o dever de calcular o conteúdo de importação contido dentro do produto acabado que a empresa produz.
Dependendo deste conteúdo de importação, se for maior do que 40%, a alíquota do ICMS, em operações interestaduais, passará a ser de 4%. Se o conteúdo de importação contido neste produto acabado for menor do 40%, a alíquota do ICMS nestas operações interestaduais será de 7% ou de 12% dependendo da região do país.
As autuações já estão ocorrendo
Quando a empresa não realiza o cálculo do conteúdo de importação ela pode emitir notas fiscais de saída com erro na alíquota, pagando mais tributo, ou, pode errar para menos, pagando menos tributo do que deveria e, em ambos os casos, ela está exposta a autos de infração, com juros e multa de ofício por parte da Secretaria da Fazenda dos Estados.
Isso tudo, sem contar as multas por não entregar o arquivo magnético (declaração) da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) por produto, que já é obrigatória, desde 2013. O Estado de São Paulo tem autuado contribuintes por erros nestes pontos.
Evite passivos fiscais e eventuais autos de infração por parte do fisco
Saiba como calcular corretamente o conteúdo de importação, quais campos da nota fiscal eletrônica são importantes para o cálculo e como e quando preparar o arquivo da FCI para entrega ao Fisco estadual.
Seja reconhecido por entender sobre tributos incidentes nas operações de vendas
Veja o que estão falando do curso
Por isso apresento a você
Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
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10 Módulos
8 Horas de Aula
Certificado de Conclusão
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
-
Módulo 01. ICMS sobre produtos importados. Histórico da legislação. Previsão Constitucional. Resolução SF n. 22/8 -
Módulo 02. Aplicabilidade. Operações interestaduais. Produtos importados ou com conteúdo de importação superior a -
Aula Bônus – AO VIVO – Julho -
Módulo 03. Exceções à alíquota de ICMS 4%. Bens sem similar nacional. Resolução CAMEX n. 79/2012. Convênio ICMS -
Módulo 04. Código de Situação Tributária do ICMS. Importância e compreensão. Ajuste SINIEF n. 20/2012. -
Aula Bônus – AO VIVO – Agosto -
Módulo 05. Cálculo do conteúdo de importação. Ajuste SINIEF n. 19/2012. Exercícios práticos de cálculo. -
Módulo 06. Ficha de Conteúdo de Importação. Obrigatoriedade. Entrega. Ato COTEPE n. 61/2012. -
Módulo 07. Nota fiscal eletrônica. Nota Técnica n. 05/2012. -
Módulo 08. Legislação ordinária estadual. ICMS 4% e obrigatoriedade da entrega da FCI. -
Módulo 09. Portaria CAT 174/2012. Estado de São Paulo. -
Módulo 10. Infrações tributárias em relação aos produtos importados e FCI. Penalidades.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
-
Módulo 01. ICMS sobre produtos importados. Histórico da legislação. Previsão Constitucional. Resolução SF n. 22/8 -
Módulo 02. Aplicabilidade. Operações interestaduais. Produtos importados ou com conteúdo de importação superior a -
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Aula Bônus – AO VIVO – Agosto -
Módulo 05. Cálculo do conteúdo de importação. Ajuste SINIEF n. 19/2012. Exercícios práticos de cálculo. -
Módulo 06. Ficha de Conteúdo de Importação. Obrigatoriedade. Entrega. Ato COTEPE n. 61/2012. -
Módulo 07. Nota fiscal eletrônica. Nota Técnica n. 05/2012. -
Módulo 08. Legislação ordinária estadual. ICMS 4% e obrigatoriedade da entrega da FCI. -
Módulo 09. Portaria CAT 174/2012. Estado de São Paulo. -
Módulo 10. Infrações tributárias em relação aos produtos importados e FCI. Penalidades.
Quem deve fazer este treinamento?
A FCI – Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais foi criada para profissionais que atuam ou desejam atuar, se especializar e auditar seus procedimentos internos relativos ao ICMS incidente sobre produtos importados ou sobre produtos nacionais, com conteúdo de importação superior a 40%, em especial, para operações interestaduais. O curso destina-se a contadores, advogados, gestores tributários, empresários contábeis, estagiários, assistentes, analistas e supervisores fiscais, estudantes de Ciências Contábeis e de Direito, profissionais liberais e empresários que desejem conhecer melhor a tributação em suas empresas.
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CONHEÇA SUA PROFESSORA
Ana Paula Bismara
Advogada tributarista. Pós Graduada em Direito Tributário (IBET) e Mestre em Direito Tributário (PUC SP). Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo nos últimos 05 anos. Experiência em Gestão Tributária para empresas multinacionais por 10 anos. Responsável por projetos de implementação de soluções fiscais (SAP) e pela gestão de ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, retenções na fonte e entrega de obrigações fiscais acessórias: DCTF, DIRF, DIPJ, DACON, GIA ICMS, SINTEGRA, IN86, SPED FISCAL, EFD CONTRIBUIÇÕES, Declaração do ISS, etc. Atuação na advocacia tributária, contencioso judicial e administrativo, para grandes empresas no ramo de cervejarias, alimentos, autopeças, tecidos, estaleiros navais, importadoras, transportadoras, comércios atacadistas, etc. Professora em Cursos de Graduação em Direito (Direito Tributário, Processo Tributário e Planejamento Tributário) e Pós-Graduação (UNICAMP), cursos in company e formações EAD. Autora de artigos em livros de Compliance e Direito Tributário. Diretora Pedagógica e de produção de conteúdo da ABMAX EDUCACIONAL.
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Após a confirmação do seu pagamento, você terá 7 dias para avaliar se o treinamento atinge suas expectativas, contando já com o dia de aquisição. Dentro deste período, caso entenda que seu objetivo diverge do que o curso propõe, pode requerer a devolução do seu investimento, que será feita integralmente e sem questionamentos. Esta garantia existe para você se sinta à vontade na hora de adquirir o seu treinamento. Temos a certeza da qualidade do nosso produto, mas também sabemos que imprevistos acontecem e que somente cada um conhece seus anseios e necessidades.
Vou receber o certificado na conclusão do curso?
Sim. Após o término do seu curso será disponibilizado de forma automática pela plataforma o arquivo no formato (pdf) para o download contendo carga horária de 12H horas.
Posso dividir o meu login e a minha senha com outros usuários?
Não. Caso o sistema identifique que seu usuário está sendo compartilhado, irá bloquear automaticamente o seu acesso.
Sim, mas é importante lembrar que será emitido apenas um certificado e será permitido o ingresso de apenas uma pessoa por inscrição na plataforma de estudos. É necessário que decidam no nome de quem será emitido o certificado e quem participará do curso, sempre deixando a equipe de Suporte ciente.
Quantas vezes posso assistir às aulas e por quanto tempo terei acesso ao curso?
Pelo período de 12 meses após a confirmação de sua inscrição você terá acesso ilimitado a sua área de aluno.
Após efetivar o pagamento, onde receberei as informações para acessar ao curso?
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Posso continuar o curso mesmo depois de baixar meu certificado?
Claro! Como você já sabe, você tem 12 meses de acesso a todo o conteúdo. Mesmo depois de concluí-lo, você pode acessar as aulas quantas vezes quiser.
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