Categoria: PIS COFINS

A Receita Federal deu início à terceira fase da Operação Retificadora, voltada para a fiscalização de empresas que optaram pelo regime do Simples Nacional. Esta etapa, que começou com a investigação de retificações suspeitas em declarações, incluiu também um esforço para incentivar a autor regularização por parte das empresas. Aquelas que não regularizaram sua situação de forma voluntária estão agora sujeitas a medidas coercitivas por parte da Receita.

No primeiro conjunto de fiscalizações em Minas Gerais, 34 empresas foram autuadas, enquanto outras doze resolveram suas pendências no prazo estipulado pela diligência, resultando na recuperação de mais de 11 milhões de reais em créditos tributários. Nos próximos dias, a Receita Federal de Minas Gerais irá iniciar a fiscalização de aproximadamente 500 empresas adicionais.

Contexto da Operação

A Operação Retificadora foi lançada em outubro de 2022 pela Receita Federal, em colaboração com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Seu objetivo era investigar serviços supostamente prestados por “consultores” as pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional, resultando na restituição indevida de contribuições ao PIS e Cofins.

Esses “consultores” persuadiam empresários, enganosamente, a acreditar terem direito a reembolsos de PIS e Cofins. A restituição era obtida através da manipulação indevida da natureza da receita bruta.

Com base em análises, estima-se que um grupo criminoso tenha causado um prejuízo de 44 milhões de reais aos cofres públicos. Foram realizadas nove operações de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima. Além disso, foi decretado o bloqueio de cerca de 40 milhões de reais que supostamente pertenciam ao grupo fraudador.

Na segunda etapa da operação, iniciada ainda em 2022, o foco era garantir a conformidade dos contribuintes que haviam utilizado os “serviços” das empresas fraudulentas. A Receita Federal conduziu palestras para empresas com inconsistências em restituições e compensações, visando alertar sobre as fraudes e explicar como regularizar a situação. Foram enviadas cartas de autor regularização, oferecendo um prazo para regularização sem aplicação de sanções.

Adicionalmente, foram bloqueados processos de restituição suspeitos de fraude, com um prejuízo total potencial de até 1,4 bilhão de reais.

A Operação Retificadora demonstra a atenção contínua da Receita Federal ao comportamento dos contribuintes: para aqueles que desejam ou estão dispostos a cumprir suas obrigações tributárias, o objetivo principal é fornecer informações e assistência para o cumprimento dessas obrigações. Para os contribuintes em situação irregular e para os fraudadores, a Receita Federal adota uma abordagem rigorosa de fiscalização, visando proteger os recursos públicos.

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