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Tudo o que você precisa saber sobre a teoria geral do Direito Tributário com impacto na gestão tributária das empresas
Constituição Federal e Competência Tributária – Princípios Constitucionais – Imunidades – Espécies tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições – Conceito de tributo – Tributos diretos e tributos indiretos – Tributos cumulativos e não cumulativos - Distinção entre tributo e multa de ofício - Capacidade tributária ativa e passiva – Contribuinte e Responsável Tributário – Aplicação e interpretação da legislação tributária – Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador do tributo – Critérios: material, espacial, temporal, subjetivo e quantitativo – Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Certidão Negativa de Débitos e Positiva com efeitos de negativa. Consulta tributária e Regimes Especiais.
Noções gerais sobre denúncia espontânea, fiscalização, autos de infração, defesas e recursos administrativos, inscrição do débito em dívida ativa, decadência e prescrição, ações judiciais de iniciativa do contribuinte e execução fiscal do débito. Compreensão do papel das soluções de consulta da Receita Federal, consultas tributárias dos Estados, Tribunais Administrativos Estaduais e CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
Compreenda as diferenças entre os regimes tributários para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e SIMPLES NACIONAL – Quadro comparativo para abordagem aprofundada posterior, em tópicos específicos por tributo.
Impactos da tributação no departamento de compras e no departamento de vendas –Saiba calcular e treinar sua equipe de compras e vendas, com a adequada e plena compreensão da carga tributária no custo de aquisição (faça melhores escolhas de orçamentos) e na formação do preço de venda das mercadorias e serviços (repasse dos tributos indiretos)
Conheça os documentos fiscais mais comuns e as informações que não podem faltar. Fique por dentro do que é CFOP, CST ICMS, NCM (classificação fiscal de mercadorias), diferença entre ICMS próprio e ICMS substituição tributária, campos internos do arquivo da nota fiscal eletrônica.
Rotina do departamento fiscal. Notas de entrada e notas de saída. Livros fiscais: Entrada, Saídas, CIAP, Inventário, etc. ICMS - Previsão constitucional e na Lei Complementar 87/96. Fatos geradores. Não cumulatividade. Base de cálculo e alíquotas internas e interestaduais. Diferença entre contribuinte e responsável tributário. Operações de saída mais comuns e emissão da nota fiscal. Campos importantes do documento fiscal. Créditos de ICMS nas operações de entrada (insumos, energia, ativo imobilizado, frete, combustível, etc.) ICMS próprio e ICMS substituição tributária. ICMS substituição tributária em operações de entrada (ICMS antecipado) e em operações de saída (ICMS ST subsequente). Benefícios fiscais e a guerra fiscal. Lei Complementar 24/75 e convalidação dos benefícios fiscais. ICMS Diferencial de Alíquota. ICMS de 4% para produtos importados e ficha de conteúdo de importação. ICMS na importação de mercadorias.
Previsão constitucional e nas Leis n. 9.718/98 n. 10.637/02 e 10.833/03 – Regime Cumulativo e Regime Não Cumulativo. Distinções. Receitas tributáveis no regime cumulativo e não cumulativo. Base de cálculo e alíquotas padrão. Regime monofásico. Regime de substituição tributária. Créditos de PIS COFINS na não cumulatividade (bens para revenda, insumos, energia elétrica, aluguel de prédios, aluguel de máquinas e equipamentos, edificações e benfeitorias, leasing, devolução de vendas, armazenagem de mercadorias, frete na operação de venda, serviços de limpeza, conservação e manutenção, ativos intangíveis). Tributação sobre bebidas frias. PIS COFINS importação Lei n. 10.865/04.
Apuração e segregação das receitas de acordo com a legislação vigente. Regras de enquadramento no regime de tributação. Fatores e práticas comuns, mas ilegais. Cuidados com a exclusão de ofício e cobrança retroativa de tributos em virtude de práticas ilegais. Visão ampla do Regime do SIMPLES NACIONAL. Prazo de opção. Hipóteses de exclusão. Base de cálculo. Como encontrar a alíquota efetiva e o tributo devido. Segregação de receitas nos anexos da Lei Complementar 123/06. Fator R e oportunidades de redução da carga tributária na prática. Oportunidades de restituição de tributos no SIMPLES NACIONAL.
Legislação aplicável no âmbito nacional (Lei Complementar n. 116/2003) - Regra matriz de incidência (previsão constitucional e legislação complementar + legislação municipal) - Serviços tributáveis no âmbito do ISSQN - Serviços tributáveis no âmbito do ICMS (Polêmica sobre qual imposto tributar? ISSQN ou ICMS) - Contribuinte e Responsável tributário - Estabelecimento prestador do serviço - Sujeito ativo (Município) que pode exigir o ISSQN - Mudança do sujeito ativo (Município) competente para exigir o ISSQN - Retenção na fonte de ISSQN - Base de cálculo do ISSQN e alíquotas.
Previsão constitucional e princípios aplicáveis e não aplicáveis ao IPI. Tributo extrafiscal. Fato gerador e incidência (Industrialização, beneficiamento, montagem, acondicionamento, recondicionamento, etc.). Contribuintes e responsáveis tributários. Sujeitos passivos. Base de cálculo e alíquota. Alteração das alíquotas e prazo de entrada em vigor. Classificação fiscal de mercadorias - NCM e NESH (Notas explicativas do sistema harmonizado). Não cumulatividade do IPI. Insumos creditáveis – Matéria prima, produto intermediário e material de embalagem. Operações com benefícios fiscais para IPI. IPI nas operações de importação de mercadorias.
Regimes de Apuração do IRPJ e da CSLL. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Lucro Real. Resultados Contábeis x Resultados Fiscais. Períodos de apuração. Adições e exclusões. Compensação de prejuízos acumulados. Apuração e cálculo. Juros sobre o capital próprio. Distribuição de lucros/dividendos. Pagamento do IRPJ/CSLL IRRF e compensações. Metodologia de análise e comparação entre os regimes. Planejamento tributário: Lucro Real x Lucro Presumido. Imposto de Renda Diferido - NBC TG 32.
Retenções Tributárias – Considerações Gerais. Retenções Previdenciárias da Pessoa Física. Retenções Previdenciárias da Pessoa Jurídica. Retenções de Imposto de Renda Pessoa Física. Retenções de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/PIS/COFINS/CSLL. Regras para Retenção das Pessoas Jurídicas de Direito Privado. Retenções nos Órgãos Públicos. Estudos de Caso. Jurisprudência e Soluções de Consulta. Retenções na Nova EFD REINF. Compensação e Restituição de Valores referentes a retenção.
Autos de infração mais comuns: fornecedor inidôneo ou irregular (simulação da atividade empresarial), levantamento e cruzamento do estoque de inventário com livros fiscais, autos de infração por confronto com informações das administradoras de cartão de crédito, créditos indevidos de ICMS, pedidos de ressarcimento do ICMS ST entregues com falhas no preenchimento do arquivo magnético. Autos de infração para tributos federais julgados no CARF. PIS COFINS. IRPJ CSLL. IPI.
Conceitos, objetivos e usuários da contabilidade. Conceitos de bens, direitos e obrigações. Escrituração. Plano de contas. Classificação das contas - patrimoniais e de resultado. Ativo circulante e não circulante. Passivo circulante e não circulante. Patrimônio líquido. Estrutura e análise das contas de resultado. Receitas e despesas. Lançamentos contábeis Técnicas contábeis. Débitos e créditos. Balancete. Balanço patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Noções básicas das demais demonstrações. Notas explicativas.
Estrutura do SPED. Obrigatoriedade. Compartilhamento das informações. Layout das informações. Blocos e tabelas para geração do arquivo digital. Tabelas internas. Tabela de cadastro de participantes. Tabela de identificação do item. Tabelas externas: CST, CFOP, NCM, tipos de créditos, base de cálculo de crédito. Codificação dos documentos fiscais. Validador. Análise dos registros. Estudo e pontos de atenção e cruzamento de informações. Possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais.
Código Tributário Nacional e Código Civil. Conheça os fatores que influenciam na atribuição de responsabilidade tributária a terceiros e se a inadimplência é fator decisivo para responsabilização. Saiba como os terceiros vinculados a pessoa jurídica contribuinte podem evitar a responsabilização pelos tributos da empresa.
O que é crime tributário? Qual necessidade de conhecimento para quem milita nas áreas fiscais? Tratamento jurídico, fiscal, administrativo e desdobramentos aos funcionários que pagam e manipulam regras e normas de tributos. Introdução às normas jurídicas penais em impostos. Repercussão a contadores, empresários, diretores, sócios e empresas. Lei que trata de ilícitos penais fiscais.
Planejamento Tributário Aplicado ao departamento fiscal - Teses Administrativas e Judiciais. Análise do processo administrativo, principais discussões, teses e oportunidades aplicáveis na esfera administrativa. Teses judiciais: detalhamento das principais teses, contexto atual, aplicabilidade e efeitos na rotina do departamento fiscal. Gestão do contencioso e documental para melhor gestão da área fiscal. Principais oportunidades: PIS COFINS insumos, previdenciário, aduaneiro, Exclusão do ICMS, Teses Filhotes, opções de regime tributários e ICMS na Transferência entre estabelecimentos.
Técnicas de estudo e disciplina para melhor aproveitamento das aulas. Planner semanal de atividades. Dicas de organização da rotina e de guarda das anotações e exercícios. Postagens de dúvidas e aplicação prática do conteúdo.
Ferramentas de networking, marketing pessoal, marketing digital, redes sociais, apresentações de alto impacto
Advogada tributarista. Pós Graduada em Direito Tributário (IBET) e Mestre em Direito Tributário (PUC SP). Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo nos últimos 05 anos. Experiência em Gestão Tributária para empresas multinacionais por 10 anos. Responsável por projetos de implementação de soluções fiscais (SAP) e pela gestão de ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, retenções na fonte e entrega de obrigações fiscais acessórias: DCTF, DIRF, DIPJ, DACON, GIA ICMS, SINTEGRA, IN86, SPED FISCAL, EFD CONTRIBUIÇÕES, Declaração do ISS, etc. Atuação na advocacia tributária, contencioso judicial e administrativo, para grandes empresas no ramo de cervejarias, alimentos, autopeças, tecidos, estaleiros navais, importadoras, transportadoras, comércios atacadistas, etc. Professora em Cursos de Graduação em Direito (Direito Tributário, Processo Tributário e Planejamento Tributário) e Pós-Graduação (UNICAMP IPOG), cursos in company e formações EAD. Autora de artigos em livros de Compliance e Direito Tributário. Diretora Pedagógica e de produção de conteúdo da ABMAX EDUCACIONAL. Sócia do escritório jurídico tributário Bismara Glucksmann Sociedade de Advogados.
Mestre em Administração: Universidade Metodista Piracicaba- UNIMEP-SP. MBA – Gestão Industrial: FGV- RJ. Especialista em Contabilidade & Finanças: FECON-MG. Especialista em IFRS e NIAS: FIPECAFI-SP. Bacharel em Ciências Contábeis: UNIFAE-SP. Consultor Empresarial certificado pela Thompson Management Horizons do Brasil (TMH) – São Paulo. Docente convidado: MBA: IPOG,BSSP,BLUE TAX, FUNDACE USP, FBT, FCA-UNICAMP. Diretor: Torres Contabilidade LTDA (Capacitadora na PEC / CFC). Instrutor e palestrante: Cursos EAD (conteudista e tutor). Cursos Presenciais e Palestras: CRCMG, CRCSP, CRCRJ, SESCON SP, SESCON Campinas, SESCON Ribeirão Preto, ABAT SP. Coautor no Projeto: SECAD – PROCONTAB da ABRACICON: Academia Brasileira de Ciências Contábeis. Colunista na área contábil: Revistas e Sites.
Claudia Marchetti da Silva Doutoranda em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista, Especialista em Direito Tributário IBET, advogada e investigadora.
Delegado de Polícia Civil SP. Ex Agente Fazendário. Técnico de Segurança Pública e Investigação USP/Acadepol – SP. Prof. de Direito Constitucional, Penal, Processo P., Medicina e Odontologia Legal, Direitos Humanos, Criminologia, Administrativo. Prof. e Tutor do Curso Preparatório Polícia Civil Direta Cursos Sorocaba/SP. Especialista em Armamento e Balística Forense, Técnicas não Letais de Intervenção Policial. Agente de Segurança Policial credenciado pela “Fifa World Cup”, FIFA/2014-Brasil (treinamento realizado na USP/Acadepol – SP, “Monitoramento e Ações de Combate ao Terrorismo em Eventos Internacionais”).
Advogado empresarial desde 1988, Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo-TIT. Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School / IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais. Coordenador e Coautor do livro “Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista”. Coautor dos livros “Reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas”, “Arbitragem em Matéria Tributária – Comentários ao PL 4468-2020”, “Compêndio de Contabilidade e Direito Tributário”, “A Nova Lei de Abuso de Autoridade” e “Direito Concorrencial – Aspectos Jurídicos e Econômicos”.
Contador. Mestre em controladoria e contabilidade pelo Centro Universitário Álvares Penteado – FECAP/SP; MBA em Gestão e Estratégia em Negócios pela Faculdades de Informática e Administração de São Paulo- Fiap e Pós Graduado em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito- EPD. Professor nos cursos de Pós Graduação na área tributária. Sócio fundador da JP Associados Consultoria Empresarial.
Advogada. Pós-graduada em direito tributário. Especialista em Direito Tributário. Consultora Tributária. Especialista em Projetos de restituição de impostos e auditoria para empresas do Simples Nacional.
Graduado em Marketing, MBA Gestão Comercial e Inteligência de Mercado. Especialista em Marketing de conteúdo. Especialista em Spin Selling. Como estrategista digital já coordenou desde 2019 mais de 30 lançamentos de produtos digitais para o mercado contábil e tributário Brasileiro. Consultor de Marketing Contábil e Tributário. Coordenador da Formação em Marketing e Prospecção de Clientes para empresas do Simples Nacional. Fundador e CEO do grupo ABMAX, atualmente coordena um time de 37 colaboradores.
Advogado e Consultor Tributário. Com experiência de mais de 20 anos em Auditorias Previdenciárias e Tributárias em grandes e médias empresas.
Advogado e consultor em Direito Tributário. Pós Graduado em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Direito Tributário Aplicado (BSSP). Experiência em consultoria tributária para empresas nacionais e multinacional. Professor em pós graduações nas disciplinas de Direito Tributário, Processo Tributário Administrativo e Judicial ICMS e IPI.
Administradora de Empresas, Contadora e Pós Graduada em Gestão Tributária. Habilitada para atuação em Perícia Contábil pelo CNPC. Empresária contábil há 7 anos com foco no atendimento de micro e pequenas empresas, nos mais diversos segmentos. Perfil Instagram e Facebook: Contadora Thaís Almeida.
Advogado. Especialista em Direito Tributário e MBA/USP-FIPE em Economia de Empresas. Professor em cursos de pós graduação e extensão. Membro da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro) e IBEF (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças). Experiência profissional em escritórios de grande relevância, empresa de auditoria, bem como em empresas multinacionais. Ambos com atuação no contencioso, consultoria, planejamento tributário e previdenciário. Sócio do escritório jurídico tributário Bismara Glucksmann Sociedade de Advogados.