No mundo dos negócios, um simples erro na escrituração fiscal pode se transformar em um pesadelo financeiro, podendo chegar a representar até 100% do valor da operação.

Em um ambiente em constante evolução, a contabilidade e a escrituração fiscal têm sido aprimoradas pela tecnologia, desde a chegada da nota fiscal eletrônica em 2005 e a introdução do projeto SPED.

Hoje, fazer as coisas é muito diferente do que era há duas décadas, e manter-se atualizado e interpretar corretamente a legislação tributária é um requisito fundamental que nunca deixará de ser crucial.

Neste artigo, exploraremos algumas situações críticas previstas no artigo 527 do RICMS/SP, que, se não forem tratadas com o devido cuidado, podem levar uma empresa à beira da falência, dependendo de sua situação financeira e patrimonial, quando o Fisco descobrir esses erros.

E adivinha? Com a tecnologia e a inteligência artificial, a fiscalização ficou mais rigorosa do que nunca, tornando esses deslizes mais fáceis de serem identificados.

É altamente recomendável que os profissionais do departamento fiscal estejam familiarizados com as situações previstas no artigo 527, pois este dispositivo legal detalha as infrações e penalidades relacionadas ao crédito de ICMS, à escrituração de documentos fiscais, entre outros aspectos críticos.

1. Falta de Emissão de Documentos Fiscais:

A alínea “a” do inciso IV prevê uma multa de 50% sobre o valor da operação ou prestação. É importante ressaltar que o termo “operação” abrange uma ampla gama de transações, incluindo venda, transferência e remessa. Esta multa incide sobre o valor total da operação, independentemente de haver tributação ou não. Imagine as consequências financeiras desastrosas caso o Fisco decida fiscalizar os últimos cinco anos.

Exemplo:

 É assustador, não é mesmo?