Devido a alta complexidade e alterações constantes do sistema tributário brasileiro, empresários de todo País buscam somente um objetivo: garantir a sustentabilidade, fluxo e funcionamento dos seus negócios. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), impostos e taxas podem representar 68,7% da lucratividade das empresas. E empresas optantes do Simples Nacional também fazem parte dessa porcentagem, recolhendo, inclusive, tributos indevidamente. 

Porém, a restituição tributária vem com o propósito de ressarcir esses impostos que foram pagos equivocadamente, incluindo o ICMS. De acordo com o Manual da Restituição, a solicitação do reembolso desse imposto só poderá ser feita no âmbito do respectivo ente federado. 

Oportunidade rentável para contadores e advogados tributaristas
Com a possibilidade de restituição, essa área torna-se extremamente benéfica para os profissionais tributários. Isso porque, muitas empresas optantes pelo Simples desconhecem a existência dessa oportunidade, sendo preciso profissionais qualificados para realizarem o procedimento sem erros, já que poderá ser realizado pedido de compensação diretamente no PGDAS, resultando em uma rentabilidade mais eficiente. 

Como explicado pela Lei Complementar 123/2006 que regulamenta o Simples Nacional, deve ser feita a segregação da receita sempre que houver recolhimento de ICMS de forma antecipada, com encerramento de tributação, ou se já houver recolhimento através de substituição tributária.  

De modo geral, a própria lei define que deverá ocorrer essa segregação de receitas, para que não haja recolhimento em duplicidade. A interpretação correta influencia na descoberta da oportunidade de restituição. 

No ano de 2022, até julho, o site do Simples Nacional da Receita Federal computou mais de R$ 20 milhões de empresas optantes por esse regime. Portanto, aquele profissional que entende, sabe aplicar a restituição ou compensação de ICMS com segurança evitando erros que geram autos de infração, tem a possibilidade de transformar seus conhecimentos em negócios promissores. 

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